PIX: Uma Revolução nos Pagamentos e os Desafios com Golpes

Desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, essa forma de pagamento conquistou os brasileiros pela praticidade e ausência de burocracia. No entanto, a popularização do PIX também atraiu a atenção de golpistas, que exploram vulnerabilidades relacionadas ao uso de chaves PIX para aplicar fraudes.

De acordo com dados do Banco Central (BC), mais de 800 mil chaves PIX (como e-mails, números de telefone e CPF) foram vazadas entre 2020 e 2024. Apesar disso, o BC esclarece que essas informações não permitem acesso direto às contas bancárias das vítimas. Contudo, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), esses dados são classificados como pessoais, pois identificam diretamente os usuários.

Direitos das Vítimas e Dificuldades Jurídicas

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As vítimas dos vazamentos podem buscar indenizações por perdas e danos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que é necessário comprovar os prejuízos causados. Apenas o vazamento, sem evidências de danos concretos, pode não ser suficiente para garantir compensação judicial.

O Que Fazer em Caso de Vazamento?

​Se você teve sua chave PIX exposta, adote as seguintes medidas para se proteger:

Prevenção é o Melhor Caminho

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Proteger suas informações e agir rapidamente em caso de vazamento são atitudes essenciais para evitar prejuízos. Lembre-se: combater os golpes começa com você!